AFINAL, COMO FUNCIONAM  OS PRECATÓRIOS? COMO NASCEM? É MANOBRA DO GOVERNO PARA DEIXAR DE PAGAR DÍVIDAS ?  SERÁ QUE É FÁCIL PARA O GOVERNO EXPEDIR UM PRECATÓRIO?

Estas e outras questões cabeludas, despertaram em mim a figura lendária do “Sherlock” sendo eu jornalista investigativo. Para inicio de conversa. fui bisbilhotar como nasce um precatório. E fiquei  surpreso. Não é nada fácil. Para a aprovação de um PEC são necessários  pelo menos 308 votos  na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, ambos em dois turnos. Precatório de 60 salários é quitado à vista. Após o Supremo Tribunal Federal autorizar, o governo deve acessar um crédito extraordinário, para o pagamento de precatórios atrasados feitos através de uma ordem preferencial determinada pela Constituição  – pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física. A cartilha completa sobre o pagamento está à disposição no site do STF. A admissibilidade do PEC é ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, quanto ao mérito.

A Varig e a União correram risco. Estavam enquadrados na decisão  presidencial, alongando para 10 ou 20 anos os altos precatórios, escapando através do ” jeitinho” brasileiro, criando na Constituição, a famosa ” Regra de Ouro” que exige a aprovação por maioria absoluta do Congresso de crédito adicional com finalidade específica, que pode passar de dez anos para apenas um, sem correr risco de crime de responsabilidade. Segundo análise da Procuradoria Geral da Fazenda, o acordo traz economia para os cofres públicos. A arrecadação para a divida ativa da União e pagamento de dezenas de milhões de créditos trabalhistas, evitava que o direito creditório da massa falida fosse alienado por terceiros, em prejuízo  a todos os credores e a própria União,

No caso do Aerus, o SNA defende que qualquer proposta de acordo deve beneficiar todos os participantes, Parte do valor previsto, estimado em cerca de 2  bilhões, é referente a dívida que a Varig tem com o Aerus – As entidades pedem que a União seja responsável por supostamente ter falhado na fiscalização do Plano de Previdência  Complementar. Segundo informações na imprensa, suspender o leilão permitira uma análise mais apurada para uma decisão, que o advogado do Aereus, Tavares Paes, já vinha defendendo – Como a decisão é definitiva não há motivos para adiar o pagamento, Segundo ele “os idosos têm direito ao  reajuste da aposentadoria e não podem esperar mais” Ele afirma que o Aerus é credor da Varig – responsável pelo pagamento da aposentadoria dos  ex-funcionários. Vai propor um acordo para que a União acerte o pagamento  da indenização bilionária que deve a empresa.

Para obter esclarecimentos sobre os responsáveis pelo recebimento do precatório, o requerente deverá formular seu pedido em qualquer agência  responsável  pelo pagamento – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Neste ultimo, como exemplo, os beneficiários devem  comparecer munidos dos seguintes documentos – Identidade, CPF, comprovante de residência ( com data de emissão no máximo de 90 dias ) O pagamento será feito ao longo de 2025 por meio de precatório. O  texto determina que os valores deverão serem direcionados aos credores listados no processo de falência da Varig, e o título não poderá ser negociado pela massa falida com terceiros (o governo deve pagar 4.7 bilhões a massa falida da Varig).